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Cultura: para o Governo, mercadoria; para a sociedade civil, um direito

A proposta, do Governo Federal, de tema a ser discutido na IV Conferência Nacional de Cultura (CNC) 2017 foca excessivamente no aspecto econômico da cultura, em detrimento da dimensão cidadã, segundo a qual os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos. Essa é a avaliação do Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura do Conselho Nacional de Política Cultural (CSLLL/CNPC), órgão ligado ao Ministério da Cultura (Minc). O Plenário do CSLLL é composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Em contraposição à proposta do Minc, o colegiado sugeriu nova redação de tema, eixos, foco e objetivos da Conferência de Cultura. Confira abaixo:

TEMA DA CONFERÊNCIA
CONTRAPROPOSTA DO COLEGIADO
Cultura: direito fundamental do povo brasileiro
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Cultura como vetor de desenvolvimento social e econômico no Brasil
EIXO 1
CONTRAPROPOSTA DO COLEGIADO
Eixo 1 – Economia da Cultura e Direitos Culturais
Foco: a economia da cultura e os desafios para a produção, difusão cultural e garantia dos direitos culturais.
Objetivo: avaliar o papel e os desafios do setor cultural para o desenvolvimento socioeconômico do país, considerando-o gerador de trabalho e renda e elemento estratégico da nova economia, na perspectiva dos direitos humanos, baseada na informação e na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em educação e cultura.
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Eixo 1 – Economia da cultura e novas tecnologias
Foco: A economia da cultura e os desafios para a produção e difusão cultural em face das novas tecnologias.
Objetivo: Avaliar o papel e os desafios do setor cultural para a economia e o desenvolvimento do país, considerando as aceleradas transformações tecnológicas que impõem novos modelos de produção e difusão.
EIXO 2
CONTRAPROPOSTA DO COLEGIADO
Eixo 2 – Democratização de acesso aos meios de produção e usufruto de bens culturais
Foco: democratização do acesso aos meios de produção e usufruto dos bens culturais, garantindo o respeito à diversidade e considerando o território como espaço de garantia dos direitos culturais.
Objetivo: discutir e propor políticas para a construção, ampliação e requalificação da infraestrutura cultural para a melhoria das condições de produção e acesso aos bens culturais de forma integrada a outros equipamentos sociais afins, nos territórios urbanos e rurais, na perspectiva do desenvolvimento humano, social e econômico.
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Eixo 2 – Infraestrutura cultural, integração e desenvolvimento
Foco: Universalização e ampliação do acesso aos bens e serviços culturais por meio da ampliação, requalificação e integração da infraestrutura cultural para o desenvolvimento econômico e social no país.
Objetivo: Discutir políticas de preservação, recuperação, requalificação, construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura cultural do país, de forma integrada com o esporte, o turismo e outros equipamentos sociais, como forma de promover o desenvolvimento econômico e de oferecer espaços para a fruição cultural, o lazer e informação, com foco no desenvolvimento humano e na melhoria das condições rurais, urbanas e socioambientais das cidades brasileiras.
EIXO 3
CONTRAPROPOSTA DO COLEGIADO
Eixo 3 – Tradição, inventividade e novas tecnologias
Foco: a relação entre os valores tradicionais da cultura, a inventividade e as novas tecnologias, a sustentabilidade na produção de bens artísticos, materiais e simbólicos.
Objetivo: discutir soluções diferenciadas, considerando, a renovação de recursos; a sustentabilidade; as conexões de ideias, realidades, culturas, ciências, modos de compreensão, de vivência da fé, entre outras possibilidades, bem como, as formas constitutivas das identidades culturais compreendendo a relação entre o público e o privado na produção dos bens culturais.
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Eixo 3 – Cultura e sustentabilidade
Foco: A sustentabilidade na produção de bens artísticos e simbólicos.
Objetivo: Discutir as políticas culturas como construção de uma consciência em favor da preservação do meio ambiente e da redução das desigualdades; debater formas de financiamento das atividades culturais pelo Estado e pela sociedade; discutir a experimentação do desenvolvimento estético e as formas de salvaguarda das manifestações culturais tradicionais. Cada vez mais se observam episódios de intolerância do público em relação à cultura. Em vista disso, é também preciso entender o porquê de as manifestações culturais sofrerem tantos ataques, bem como discutir como a cultura pode recobrar sua dimensão simbólica no coração das pessoas.
EIXO 4
CONTRAPROPOSTA DO COLEGIADO
Eixo 4 – Democracia, cidadania e diversidade
Foco: a cultura como direito inalienável da pessoa humana por meio da garantia do exercício da cidadania plena, do respeito às diferenças e da participação ativa da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas de cultura.
Objetivo: ampliar os mecanismos de fomento à produção cultural e de acesso aos bens simbólicos produzidos, fortalecendo os espaços institucionais de participação popular e de controle social das políticas públicas de cultura.
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Eixo 4 – Democracia, cidadania e diversidade
Foco: Cultura como direito humano por meio da garantia da cidadania, diversidade e participação ativa da sociedade no seu desenvolvimento e bem viver.
Objetivo: Avaliar as possibilidades de ampliação e aperfeiçoamento dos canais de participação social como forma de garantir isonomia e diversidade no desenvolvimento das políticas públicas e da cultura no país.
EIXO 5
CONTRAPROPOSTA DO COLEGIADO
Eixo 5 – Políticas públicas de cultura: gestão e institucionalização
Foco: política pública de cultura, gestão participativa (pública e privada), institucionalização da estrutura como instrumento de integração federativa, a partir de orçamentos e mecanismos de financiamento (Lei Rouanet e Fundo Nacional da Cultura)
Objetivo: discutir e propor mecanismos institucionais e de gestão para coordenar e executar as políticas públicas para o setor cultural, além de fomentar a contínua formação de fazedores/agentes de cultura.
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Eixo 5 – Política cultural, gestão e capacitação
Foco: Política cultural, institucionalidade e gestão: cultura como instrumento de integração federativa, capacitação e formação de fazedores de cultura.
Objetivo: Discutir mecanismos de melhoria institucionais e de gestão, além de capacitação de fazedores de cultura e dos instrumentos de implementação das políticas públicas para a cultura, como forma de (i) torná-las mais eficientes, eficazes e efetivas; e (ii) de promover a integração federativa, por meio do plano e do sistema nacional de cultura.
EIXO 6
CONTRAPROPOSTA DO COLEGIADO
Eixo 6 – Valorização, preservação, salvaguarda da memória e do patrimônio cultural material e imaterial
Foco: a preservação cultural realizada no âmbito local resultante de um trabalho que é socialmente compartilhado; que depende da criação, uso, conservação, desenvolvimento e transmissão de habilidades e conhecimentos específicos como fruto da iniciativa e perseverança de mestres e especialistas locais, fazendo parte dos processos de reprodução e mudança social.
Objetivo: valorizar a dimensão social do patrimônio nas cidades e fortalecer a perspectiva da integração entre a conservação e o planejamento urbano, a partir do reconhecimento e valorização da singularidade das áreas preservadas (enquanto conjuntos de artefatos, práticas e significações simbólicas) no contexto mais amplo da cidade.
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Eixo 6 – Preservação e salvaguarda do patrimônio cultural
Foco: Os desafios atuais da preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro: a gestão das responsabilidades concorrentes e a cooperação como estratégia para fortalecimento da política nacional de patrimônio cultural.
Objetivo: Construir um discurso e estratégias que tornem operativa, eficiente e objetiva a complexa gestão do patrimônio cultural junto aos diversos agentes governamentais e em diálogo inteligente com a sociedade, bem como alicerçar uma visão que confira credibilidade e efetividade à política patrimonial pautada na cooperação como via para o compartilhamento de recursos e o desenvolvimento de uma governança patrimonial sustentável.
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